RESUMO: O curso sobre a Reforma Tributária promovido pelo CFC, em parceria com a Receita Federal, terá novo módulo focado em Regimes Diferenciados e Específicos, no dia 28 de julho. Além disto, o Paraná receberá um módulo presencial sobre Agronegócio e cooperativismo agrícola, em agosto, no município de Cascavel. A iniciativa alcança milhares de profissionais da contabilidade de todo o país e aborda temas essenciais para a modernização tributária, com conteúdos conduzidos por especialistas envolvidos nas mudanças.
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoverá, no dia 28 de julho, o 10º módulo da capacitação sobre a Reforma Tributária do Consumo (RTC). A atividade será conduzida por auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB) e contará com inscrições gratuitas. Nesta etapa da capacitação, o foco será o tema Regimes Diferenciados e Específicos, abordando aspectos relacionados à Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS) e à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A programação também contempla os regimes diferenciados da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que ainda não foram tratados nos módulos anteriores.
Entre os conteúdos previstos estão os regimes específicos da CBS e do IBS aplicáveis aos setores de bares, restaurantes, hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, transporte coletivo de passageiros e agências de turismo. O módulo ainda tratará das regras voltadas à Sociedade Anônima do Futebol (SAF), bem como às missões diplomáticas, repartições consulares e operações abrangidas por tratados internacionais. Além desses temas, a capacitação apresentará aspectos específicos relacionados exclusivamente à CBS.
O acesso é gratuito e as inscrições estão abertas no Sistema de Eventos do CFC!
No dia 21, curso abordou o tema "Economia Digital"
O 9º Módulo da capacitação, realizado no dia 21 de julho, teve discussões sobre responsabilidade tributária e obrigações acessórias das plataformas digitais, importação e exportação de bens imateriais e serviços, plataformas domiciliadas no exterior e fornecedores residentes ou domiciliados no exterior. Todo o conteúdo trabalhado no módulo pode ser conferido no canal do CFC no YouTube. Para acessar, clique aqui.
Sobre o curso Reforma Tributária do Consumo (RTC)
O curso, promovido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB), vem mobilizando profissionais de todo o país ao oferecer capacitação estruturada para o período de transição do novo sistema tributário. A iniciativa já acumula mais de 260 mil inscrições desde o lançamento do primeiro módulo, superando expectativas e evidenciando o interesse da classe contábil pelas mudanças.
Voltado à atualização técnica dos profissionais, o curso tem como principal objetivo garantir entendimento uniforme sobre os dispositivos legais que regulamentam a nova legislação tributária. Os conteúdos foram estruturados para orientar desde a interpretação das normas até a aplicação prática no cotidiano das organizações. A formação ainda integra o Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC), assegurando certificação e pontuação conforme a carga horária cumprida em cada módulo.
Outro diferencial da formação é a participação direta de auditores envolvidos na formulação das mudanças, o que contribui para aprofundar a compreensão sobre o processo de simplificação e modernização do sistema tributário brasileiro.
A programação do curso prevê a realização de 18 módulos até 22 de setembro, com conteúdos disponibilizados na plataforma EduCont e no canal oficial da autarquia no YouTube. Os primeiros encontros abordaram temas como Normas Gerais da Tributação do Consumo, Comércio Internacional, Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF) – ICMS, Cadastro; Obrigações Acessórias; Compensação, Ressarcimento, Restituição e Transferências; Simples Nacional/MEI; e Economia Digital. Além disso, as inscrições podem ser realizadas em sistema unificado, que permite ao participante selecionar todos os módulos de interesse em um único procedimento ou optar por conteúdos específicos ao longo da programação.
Serviço: Capacitação sobre a Reforma Tributária do Consumo
10º Módulo: Regimes Diferenciados e Específicos
Data: 28 de julho
Horário: 9h – horário de Brasília
Transmissão: Canal oficial do CFC no YouTube (@TV_CFC)
Paraná sediará o 14º módulo - Agronegócio e Cooperativismo Agrícola, em 25 de agosto
O 14º módulo do curso RTC acontece em 25 de agosto, em formato híbrido, com duração de três horas. A palestra será ministrada presencialmente no auditório da Associação Comercial e Industrial de Cascavel (ACIC), com transmissão pela TV-CFC. A programação contempla temas estratégicos da nova legislação, entre eles introdução teórica, alíquota reduzida, diferimento do IBS e da CBS, cooperativa de produção agropecuária, crédito presumido e obrigações acessórias. Os instrutores serão Roni Peterson Bernardino de Brito, auditor fiscal da RFB, membro da Comissão de Sistematização do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda (PAT RTC), e Fabrizio Trindade de Queiroz, auditor fiscal da RFB.
Para os interessados em participar apenas deste módulo, o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) disponibiliza um formulário de inscrição simplificado. Para acessá-lo clique no botão a seguir ou escaneie o QR-code.
ou aponte a câmera do celular para acessar o formulário de inscrição simplificada
Conheça as datas de cada módulo:
Módulo 1 — Normas Gerais da Tributação do Consumo — 12 de maio (Finalizado)
Módulo 2 — Comércio Internacional — 26 de maio
Módulo 3 — Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF) – ICMS — 9 de junho
Módulo 4 — Cadastro — 16 de junho
Módulo 5 — Obrigações Acessórias — 25 de junho
Módulo 6 — Apuração Assistida — 30 de junho
Módulo 7 — Compensação, Ressarcimento, Restituição e Transferências — 7 de julho
Módulo 8 — Simples Nacional e MEI — 14 de julho
Módulo 9 — Economia Digital — 21 de julho
Módulo 10 — Regimes Diferenciados e Específicos — 28 de julho
Módulo 11 — Planos de Assistência à Saúde e Concursos de Prognósticos — 4 de agosto
Módulo 12 — Serviços Financeiros — 11 de agosto
Módulo 13 — Bens Imóveis — 18 de agosto
Módulo 14 — Agronegócio e cooperativismo agrícola — 25 de agosto *com aula presencial no Paraná
Módulo 15 — Zona Franca de Manaus (ZFM) e Áreas de Livre Comércio (ALC) — 1º de setembro
Módulo 16 — Combustíveis e Energia Elétrica — 8 de setembro
Módulo 17 — Imposto Seletivo — 15 de setembro
Módulo 18 — Temas complementares e aplicação prática (casos especiais) — 22 de setembro
Com informações do CFC.
Reprodução permitida, desde que citada a fonte.
