RESUMO: O CRCPR realiza, em 15 de junho, palestra sobre as exigências atualizadas da prestação de contas partidárias para 2026, com transmissão pela TV CRCPR. A capacitação reúne profissionais da área e aborda aspectos legais, operacionais e práticos, incluindo o uso do Sistema de Prestação de Contas Anual e sua integração com o Processo Judicial Eletrônico.
O Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) promove, no dia 15 de junho, às 9h, a palestra “Prestação de Contas Partidárias – Novidades 2026”. O evento será transmitido pela TV CRCPR e trará orientações atualizadas sobre as exigências legais aplicáveis ao tema, com foco na utilização do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA) e sua integração com o Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Valendo um ponto para auditores e peritos no Programa de Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade (PEPC-CFC), a palestra será ministrada por Paulo Sergio Esteves, mestrando em Ciências Jurídicas e pós-graduado em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral. Técnico Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná desde 1995, o palestrante atua como coordenador de Contas Eleitorais e Partidárias, além de integrar grupos de trabalho nacionais coordenados pelo TSE voltados ao desenvolvimento de sistemas partidários e de prestação de contas.
A capacitação será mediada pela vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCPR, Ariane Yumi, e busca atualizar conhecimentos diante das mudanças previstas para este ano, considerando os fundamentos estabelecidos na Constituição Federal, na Lei nº 9.096/95 e na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.604/2019, além de eventuais atualizações normativas. A programação contempla desde os aspectos conceituais até a aplicação prática dos procedimentos exigidos pela Justiça Eleitoral. Entre os conteúdos abordados estão os fundamentos da prestação de contas partidárias, a estrutura normativa vigente, bem como a operacionalização do SPCA, incluindo cadastro, registro de receitas e despesas e geração de relatórios.
Outro ponto de destaque é a integração do SPCA com o PJe, com detalhamento do fluxo processual e do envio das informações à Justiça Eleitoral. Também serão discutidas a documentação comprobatória exigida, boas práticas na elaboração das contas e as principais inconsistências apontadas nos processos de análise, além de orientações para prevenção de irregularidades.
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