RESUMO: O CRCPR participou da abertura do 1º Fórum Paranaense de Receita Municipal, IBS e Educação Fiscal, evento que reuniu representantes de instituições públicas, profissionais das áreas tributária, fiscal e contábil para debater os impactos da Reforma Tributária nos municípios. A programação abordou temas como a implementação do IBS, gestão das receitas municipais e educação fiscal, reforçando a importância da qualificação técnica e da cooperação institucional para a adaptação ao novo sistema tributário brasileiro.
O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), Everson Breda Carlin, participou da mesa de abertura do 1º Fórum Paranaense de Receita Municipal, IBS e Educação Fiscal, realizado nos dias 16 e 17 de novembro. Promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), pela Escola de Gestão Pública (EGP), pelo Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), pela Escola Fazendária do Paraná (EFAZ), pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep), pela Associação dos Auditores e Fiscais Tributários Municipais do Paraná (Afisco-PR) e pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná (OAB-PR), o evento reúne agentes públicos, profissionais das áreas fiscal, tributária e contábil, além de representantes da sociedade civil, para discutir os impactos da Reforma Tributária na administração pública municipal.
Encabeçando a mesa de autoridades, o presidente do TCE-PR, Ivens Linhares, enalteceu a parceria com o CRCPR ao longo dos últimos dois anos, destacando a contribuição da entidade para o fortalecimento da Contabilidade Pública. Comentou também o fato de que o Tribunal de Contas, um órgão que sempre teve como foco a questão do gasto público, agora, com a Reforma Tributária, passa a se preocupar também com as receitas dos municípios, em uma mudança de paradigma sem precedentes.
A seguir, a presidente da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da OAB/PR, Giulia de Rossi Andrade, destacou a importância da iniciativa, tendo em vista os impactos da Reforma Tributária nas receitas dos municípios, a implementação e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) sobre a gestão dos municípios.
Segundo Lindolfo Timm, presidente do Sindafep, a implantação do imposto sobre serviços traz desafios de enorme dimensão.
"Não se trata apenas substituir tributos ou modificar procedimentos de arrecadação. Estamos diante da construção de um novo modelo de administração tributária, que exigirá integração, cooperação institucional, compartilhamento de informações, desenvolvimento tecnológico e, principalmente, uma nova cultura de trabalho entre as administrações tributárias estaduais e municipais".
O presidente da Afisco-PR, Eliel Mendes, idealizador do evento, abordou a necessidade de levar conhecimento de qualidade aos contadores municipais, que terão um papel de fundamental importância nesse contexto de transição para um novo sistema tributário, lembrando a recente parceria firmada com o CRCPR com vistas à realização de eventos de qualificação para esse público.
Por fim, o presidente do CRCPR, Everson Breda Carlin, agradeceu ao TCE pela parceria, mencionando o sucesso e a qualidade do recém realizado Fórum Paranaense de Contabilidade e Finanças Aplicadas ao Setor Público. A seguir, relembrou a complexidade das diversas e profundas mudanças que a contabilidade vem atravessando ultimamente.
"Passamos pela escrituração digital e Sped e demos conta. Não vai ser diferente com essa Reforma. O [contador] brasileiro é capacitado. A mudança vai ser complexa, sim, mas a partir da participação em eventos como este, nós vamos estar, sim, aptos a levar essa mudança adiante."
Com foco na implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), na gestão das receitas municipais e na educação fiscal, o fórum busca promover a troca de experiências e o debate qualificado sobre os desafios que acompanharão a transição para o novo sistema tributário brasileiro. Durante os dois dias de programação, são abordados temas como os impactos da Reforma Tributária nas receitas municipais, educação fiscal e cidadania, projetos de educação fiscal, a fiscalização das receitas municipais pelos órgãos de controle, valor público e confiança fiscal, reestruturação das carreiras dos fiscos municipais, boas práticas de arrecadação, fiscalização do IBS, ferramentas disponíveis para adesão à DIMP e uma roda de debates sobre a Recomendação nº 01/2025 do MPC.
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