Código de Processo Civil será tema de palestra do 10° Seminário Paranaense de Perícia Contábil, em 27/8

CRCPR Online: Como a análise do Código de Processo Civil sob a perspectiva do magistrado contribui para a compreensão e a atuação na perícia contábil?

Marcelo Pimentel Bertasso (MPB): A perícia contábil é um dos principais instrumentos de formação da convicção do juiz em processos que envolvem questões técnicas. Entretanto, é importante compreender que o magistrado não busca apenas um laudo tecnicamente correto, ele precisa de uma prova que seja útil para a solução jurídica da controvérsia. Sob a perspectiva do magistrado, o Código de Processo Civil (CPC) estabelece que a prova pericial deve ser clara, fundamentada, objetiva e suficiente para responder aos quesitos formulados pelas partes e pelo juízo. Isso significa que o conhecimento do CPC permite ao perito compreender não apenas "como fazer" uma perícia, mas, principalmente, "para que" ela está sendo produzida dentro do processo. Quando o perito conhece os princípios processuais, entende o papel do contraditório, da imparcialidade, da fundamentação das decisões judiciais e da distribuição do ônus da prova, ele consegue elaborar um laudo mais completo, mais didático e mais útil ao julgador. Consequentemente, reduz-se a necessidade de esclarecimentos complementares, evita-se a repetição de atos processuais e contribui-se para uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente. Em outras palavras, conhecer o CPC aproxima o trabalho do perito das reais necessidades do processo judicial e aumenta significativamente a qualidade da prova técnica produzida.

CRCPR Online: Como o diálogo e a troca de experiência entre os profissionais presentes no 10º Seminário Paranaense de Perícia Contábil contribuem para fortalecer a qualidade da atuação pericial?

MPB: A atividade pericial exige constante atualização. O Direito evolui, a jurisprudência se transforma, novas tecnologias são incorporadas ao trabalho pericial e surgem métodos cada vez mais sofisticados de análise técnica. Nesse contexto, eventos como o 10º Seminário Paranaense de Perícia Contábil representam uma oportunidade extremamente valiosa de integração entre magistrados, peritos, advogados, membros do Ministério Público, professores e demais profissionais que participam da construção da prova técnica. Esse diálogo permite que cada profissional compreenda melhor as expectativas e as necessidades dos demais atores do processo. O magistrado pode explicar quais características tornam um laudo efetivamente útil para o julgamento da causa; os peritos compartilham desafios enfrentados na prática; e todos se beneficiam da troca de experiências, de boas práticas e da discussão de casos concretos. O resultado é o fortalecimento da qualidade técnica das perícias, o aumento da segurança jurídica das decisões e uma prestação jurisdicional mais eficiente. Quando cada participante do processo compreende melhor o papel do outro, ganha o Poder Judiciário, ganham os profissionais envolvidos e, principalmente, ganha o cidadão, que recebe uma decisão mais justa, fundamentada e baseada em prova técnica de excelência. Podemos concluir que a perícia de qualidade não depende apenas do conhecimento técnico da ciência contábil. Ela também exige a compreensão da lógica do processo judicial. Quanto mais o perito entende o funcionamento do processo civil, maior é sua capacidade de produzir uma prova efetivamente útil para a realização da justiça.

CRCPR Online: Como integrante da Comissão de Perícia Contábil do CRCPR, quais demandas e desafios dos profissionais percebe como mais recorrentes e de que forma o Seminário busca responder a essas necessidades?

Adriana Luciano Kothe (ALK): Temos percebido que muitos dos desafios enfrentados pelos peritos vão além da técnica contábil. Questões como a correta compreensão do processo judicial, a elaboração de laudos cada vez mais claros e fundamentados, a adequada precificação dos honorários, o relacionamento com o Poder Judiciário e a constante atualização diante das mudanças legislativas e jurisprudenciais são demandas recorrentes da classe. O Seminário foi pensado justamente para atender a essas necessidades, promovendo um ambiente de atualização, troca de experiências e aproximação entre peritos, magistrados, advogados e demais profissionais. A proposta é levar conteúdo prático e aplicável, contribuindo para o fortalecimento da atuação do perito e para o aprimoramento da qualidade da prova pericial.

CRCPR Online: Por que participar do Seminário pode representar um diferencial na carreira de um perito contábil?

ALK: A perícia contábil exige atualização permanente. O profissional que busca capacitação contínua entrega um trabalho mais seguro, mais técnico e mais alinhado às expectativas do Poder Judiciário e da sociedade. Além do conhecimento, o Seminário proporciona contato direto com magistrados, profissionais experientes e especialistas da área, permitindo uma visão muito mais ampla sobre a atuação pericial. No painel que apresentarei, por exemplo, teremos o bate-papo com o juiz de Direito, justamente para discutir, sob a perspectiva do magistrado, quais características tornam uma perícia mais útil, confiável e efetiva para a tomada de decisão judicial. Esse tipo de diálogo é extremamente enriquecedor e dificilmente ocorre no dia a dia da profissão. Acredito que investir em eventos como esse é investir na própria carreira e no fortalecimento da perícia contábil como instrumento essencial para a Justiça.

10º Seminário Paranaense de Perícia Contábil

O evento reunirá especialistas nos dias 27 e 28 de agosto, em transmissão pela TV CRCPR. Além da atualização técnica e normativa, os participantes poderão pontuar no Programa de Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade (PEPC-CFC), garantindo 3 pontos para peritos contábeis e 1,5 ponto para auditores para os participantes em cada dia do evento.

O primeiro dia, com programação das 9h ao 12h, contará com dois painéis que visam atualizar os participantes acerca do Código de Processo Civil aplicado à perícia contábil sob a ótica do magistrado e sobre a Norma Brasileira de Contabilidade Interpretação Técnica Profissional (NBC ITP) 01 – Apuração de Haveres. Já o segundo dia, que terá o mesmo horário, traz as metodologias de cálculo de juros e atualização monetária nos diferentes contextos judiciais, além das principais inovações no uso da inteligência artificial (IA) aplicada ao trabalho pericial.