Cidades médias têm a menor folga financeira do país e são as mais expostas ao estresse fiscal, indica estudo com os 5.569 municípios brasileiros

"Os municípios de médio porte, que têm população entre 50 mil e 100 mil habitantes, são os que apresentam a menor folga financeira para cobrir as despesas correntes e, na avaliação dos pesquisadores, os que mais encontram dificuldade para recuperar as finanças quando a situação se deteriora. A conclusão é fruto da pesquisa realizada por Deise Bennert, doutoranda em Ciências Contábeis, e por Tarcísio Pedro da Silva, doutor em Ciências Contábeis, ambos pela Universidade Regional de Blumenau (FURB). O texto foi publicado na RC&C: Revista de Contabilidade e Controladoria, da Universidade Federal do Paraná (UFPR). O estudo cobriu todos os municípios do país entre os anos de 2015 e 2020, apresentando resultados que contrariam a literatura: depender menos de transferências da União e dos estados não apareceu como proteção contra o estresse fiscal.

Estresse fiscal é a situação em que a queda de receitas e a alta de despesas passam a limitar a prestação de serviços básicos à população. Quando isso acontece, prefeituras cortam ou adiam investimentos, despesas de pessoal e manutenção para recompor o caixa. O artigo cita o levantamento de Dantas e coautores (2019), que aponta que 1.539 dos 5.564 municípios brasileiros estiveram nessa condição entre 2006 e 2016. O desenho federativo agrava o quadro, porque concentra competências tributárias na União, fixa percentuais obrigatórios de gasto em saúde e educação e deixa aos municípios pouca margem para manobrar o orçamento.

A pergunta que orientou a investigação consistiu em quais fatores da condição financeira, isto é, da capacidade do município de honrar seus compromissos em tempo hábil, influenciaram o estresse fiscal, e se esse efeito muda conforme o porte da cidade. No total, foram testados cinco fatores, entre eles a dependência de transferências de outros entes, a receita por habitante, o peso da folha de pagamento, o peso dos investimentos e o endividamento de longo prazo.

Os dados vieram da base Finanças do Brasil (FINBRA), do Governo Federal, e somaram 33.418 observações, uma para cada município em cada ano. O estresse fiscal foi medido pela variação do superávit financeiro, diferença entre ativo financeiro e passivo financeiro, dividida pelas despesas correntes do exercício, indicador que expressa a capacidade de gerar recursos próprios para cumprir as obrigações de curto prazo. A análise recorreu a regressão linear múltipla com dados em painel, estimada por mínimos quadrados ordinários e controlando diferenças entre os anos, com os fatores medidos um ano antes do estresse fiscal. Os municípios foram separados em três portes, segundo a classificação do IBGE: pequenos, com até 50 mil habitantes e que somaram 29.424 observações; médios, de 50 mil a 100 mil, com 2.105; e grandes, acima de 100 mil, com 1.890.

A fotografia inicial já distingue os portes. Nos municípios pequenos, 60% da receita veio, em média, de transferências dos estados e da União, proporção que cai para 53% nos médios e 46% nos grandes. Os pequenos também exibem a maior receita por habitante, de R$ 3.109,67 em média, contra R$ 2.558,32 nos grandes e R$ 2.290,17 nos médios. No indicador de folga financeira, os médios ficaram com média de 2,28 e mediana de 1,64, abaixo dos grandes, com média de 4,34 e mediana de 2,35. Nos pequenos, a média de 78,22 é puxada por valores extremos, já que a mediana do grupo é 1,73.

Nas regressões, a dependência de transferências mostrou relação negativa com o estresse fiscal, enquanto a receita por habitante apresentou relação positiva, ambas estatisticamente consistentes, com margem de erro inferior a 1%. Os dois sinais contrariam as hipóteses formuladas a partir da literatura, segundo a qual mais dependência levaria a mais estresse e mais receita por habitante levaria a menos estresse. Na leitura dos pesquisadores, municípios que recebem menos ajuda dos outros entes ficam mais expostos quando a arrecadação própria oscila, enquanto os pequenos, mais dependentes, contam com a prioridade do auxílio estadual em momentos de dificuldade. O efeito da dependência diminui conforme cresce o porte, com coeficiente negativo de 13,20 nos pequenos, 8,61 nos médios e 7,46 nos grandes. A receita por habitante tem magnitude muito pequena, com coeficiente de 0,001, e foi classificada como o fator menos sensível entre os analisados.

Dois fatores confirmaram o que a literatura previa. O peso dos investimentos na despesa total mostrou relação positiva com o estresse fiscal, com margem de erro inferior a 5% no modelo geral, e é nos municípios médios que esse efeito pesa mais: o coeficiente chegou a 18,45, contra 12,02 nos grandes e 9,14 nos pequenos. Para os autores, prefeituras que investem relativamente mais nem sempre conseguem manter esse ritmo, seja pela capacidade de gestão dos prefeitos, seja por efeitos adversos da economia sobre as contas locais. O endividamento de longo prazo também confirmou a hipótese dos pesquisadores no modelo geral, mas a relação só se mostrou estatisticamente detectável nos pequenos e nos grandes. A despesa com pessoal não apresentou relação estatisticamente detectável em nenhum dos modelos.

Um dado da tabela de resultados ajuda a dimensionar esses achados. O coeficiente de determinação (R²) ajustado ficou entre 0,01 e 0,02, o que indica que os cinco fatores, somados ao controle por ano, explicam entre 1% e 2% da variação do indicador de estresse fiscal. Os autores registram também que os resultados não implicam relação de causa e efeito.

Para quem atua na contabilidade pública, no controle interno de prefeituras ou na fiscalização das contas municipais, o estudo traz recados diferentes conforme o porte do município. Nos pequenos, os autores recomendam aos gestores manter boa relação com o estado para captar recursos intergovernamentais. Nos médios e grandes, sugerem profissionalizar a gestão financeira interna, com controle da liquidez de caixa e do volume de investimentos, e manter um colchão de liquidez para o pagamento da dívida. Projetos de investimento estrutural de longo prazo, na avaliação dos pesquisadores, precisam acompanhar o crescimento econômico local. Como o indicador é calculado com dados públicos do FINBRA, a mesma métrica pode ser acompanhada pelo contador do município ao longo dos exercícios.

O próprio artigo delimita o alcance das conclusões. A base FINBRA não oferece dados em escala suficiente antes de 2015, o que restringiu o período a seis anos, e o estresse fiscal foi medido apenas por métricas financeiras, que não captam causas políticas, institucionais ou macroeconômicas da deterioração das contas. Os autores sugerem repetir a análise por macrorregiões, excluir capitais e valores extremos, testar o déficit orçamentário sobre a receita total como medida alternativa e investigar as respostas dos gestores municipais em situação de estresse".

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