RESUMO: O CFC apresentou ao Ministério da Fazenda proposta para estabelecer uma transição gradual na obrigatoriedade dos relatórios de sustentabilidade das companhias abertas. A medida, construída em conjunto com entidades do CBPS, busca conciliar a adaptação das empresas às novas exigências com a manutenção da segurança jurídica, da transparência das informações e do alinhamento do Brasil aos padrões internacionais de sustentabilidade.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Em 18 de junho, o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim Bezerra, encaminhou ao Ministro da Fazenda, Dario Durigan, uma proposta técnica que busca destravar o debate regulatório provocado a partir do impasse provocado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que tornou facultativos os reportes de sustentabilidade das companhias abertas.
A iniciativa é resultado de processo de articulação liderado pelo CFC com as demais entidades integrantes do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS), responsável pela emissão dos pronunciamentos técnicos brasileiros de sustentabilidade alinhados às normas internacionais emitidas pelo International Sustainability Standards Board (ISSB).
Na manifestação, o CFC propôs um modelo de convergência gradual assistida. Na prática, a medida adia por dois anos a obrigatoriedade dos reportes de sustentabilidade, sem eliminar a exigência. As companhias abertas continuariam podendo aderir voluntariamente ao modelo em 2026 e 2027 e passariam a seguir a regra de forma obrigatória a partir de 2028. A medida busca equilibrar o tempo necessário para adaptação das empresas com a necessidade de preservar a comparabilidade das informações e a credibilidade do mercado de capitais brasileiro. Além disso, contribui para assegurar previsibilidade regulatória e a segurança jurídica no ambiente de negócios, fortalecendo a confiança dos investidores e manter a convergência do Brasil aos padrões internacionais de sustentabilidade.
“Trata-se, em essência, de converter um recuo em adiamento qualificado visando preservar a proporcionalidade pretendida pela autarquia sem sacrificar a comparabilidade, a conectividade com as demonstrações financeiras e o capital reputacional do mercado de capitais brasileiro”, justificou Bezerra
Com informações do CFC.
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