“A Reforma Tributária traz mudanças profundas na tributação sobre o consumo e exige dos profissionais atualização técnica, interpretação segura da nova legislação e preparo para orientar empresas e organizações nesse processo de transição”, destaca o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CFC, Laudelino Jochem. “O profissional da contabilidade assume papel estratégico, pois os impactos da Reforma alcançam não apenas a apuração de tributos, mas também os sistemas, os processos, a formação de preços e a tomada de decisões. A classe contábil precisa estar preparada para responder com segurança, qualidade e responsabilidade a esse novo momento do sistema tributário brasileiro”, reforça.

No dia 9, curso destacou regras do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais

O Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF) – ICMS esteve em pauta no terceiro módulo do curso, no último dia 9. A capacitação aconteceu, na modalidade híbrida e reuniu especialistas da RFB que apresentaram as novidades referentes ao novo regime de tributação. Na abertura do evento, o auditor-fiscal da RFB e gerente do Projeto para a Regulamentação da Reforma Tributária na RFB, Fernando Mombelli, ressaltou que o curso proporciona os conhecimentos necessários para que seja possível colocar a Reforma em prática.

O auditor-fiscal também justificou a importância de se abordar a temática em um dos módulos da capacitação. “Parece um pouco estranho nós falarmos em Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais do ICMS nesse momento. Parece um pouco fora da Reforma Tributária, mas lembrando que foi uma condição sine qua non para que pudéssemos passar a Emenda Constitucional 132, na medida em que nós tínhamos benefícios concedidos de forma onerosa em um prazo certo e que foram convalidados pela Lei Complementar nº 160, de 2017, com prazo final de 15 anos, que se esgota em 2032”, contextualizou Mombelli.

O auditor-fiscal da Receita Federal e gerente do Projeto para a Regulamentação da Reforma Tributária na RFB, Roni Peterson, explicou que o tema é novo e que foi necessário apresentar o assunto no início do curso por ser algo que já está em andamento. O moderador do módulo lembrou que o prazo para a habilitação aos benefícios já está em curso e que, apesar de envolver um período longo de três anos, há a necessidade de preparação e de estudo.

“Por isso, antecipamos esse módulo para ser um dos iniciais, para que o conhecimento sobre essa matéria já seja difundido e as pessoas, as empresas, os contadores e os advogados, todos os operadores, possam se preparar a contento e fazer todo o processo de uma forma tranquila, de uma forma planejada e com todo o conhecimento necessário”, afirmou Peterson.

O coordenador dos grupos de trabalho regulamentar e operacional relativos ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, Gustavo Busato, apresentou ainda uma visão geral sobre os principais conceitos que envolvem o assunto. Em continuidade, o delegado-adjunto da Delegacia Nacional de Benefícios Fiscais da RFB, Reinado de Paiva, expôs o funcionamento da primeira fase de habilitação. A terceira parte do módulo foi apresentada pelo membro do grupo de trabalho da Reforma Tributária relativo ao FCBF, Fernando Kreisig. O representante da Receita Federal detalhou os cálculos e a visão quantitativa sobre os valores que serão compensados às empresas.

Todo o conteúdo trabalhado no módulo pode ser conferido no canal do CFC no YouTube. Para acessar, clique aqui.

Conheça as datas dos demais módulos:

• Módulo 1 — Normas Gerais da Tributação do Consumo — 12 de maio (Finalizado)

• Módulo 2 — Comércio Internacional — 26 de maio

• Módulo 3 — Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF) – ICMS — 9 de junho

• Módulo 4 — Cadastro — 16 de junho

• Módulo 5 — Obrigações Acessórias — 23 de junho

• Módulo 6 — Apuração Assistida — 30 de junho

• Módulo 7 — Compensação, Ressarcimento, Restituição e Transferências — 7 de julho

• Módulo 8 — Simples Nacional e MEI — 14 de julho

• Módulo 9 — Economia Digital — 21 de julho

• Módulo 10 — Regimes Diferenciados e Específicos — 28 de julho

• Módulo 11 — Planos de Assistência à Saúde e Concursos de Prognósticos — 4 de agosto

• Módulo 12 — Serviços Financeiros — 11 de agosto

• Módulo 13 — Bens Imóveis — 18 de agosto

• Módulo 14 — Agronegócio e cooperativismo agrícola — 25 de agosto

• Módulo 15 — Zona Franca de Manaus (ZFM) e Áreas de Livre Comércio (ALC) — 1º de setembro

• Módulo 16 — Combustíveis e Energia Elétrica — 8 de setembro

• Módulo 17 — Imposto Seletivo — 15 de setembro

• Módulo 18 — Temas complementares e aplicação prática (casos especiais) — 22 de setembro