Balanços e demonstrativos em licitações: Escola Técnica CRCPR orienta profissionais sobre a Lei nº 14.133/2021, na próxima quarta-feira (1º/4)

Publicado em 25/03/2026 13:00 · por Gustavo Shinohara da Silva

Assista à transmissão exibida no dia 25 de março da aula que abordou “Aluguéis na Mira do Fisco: CIB e a Nova Tributação em 2026”

A elaboração e a apresentação de balanços e demonstrativos contábeis no contexto das licitações públicas, conforme as exigências da Lei Federal nº 14.133/2021, estão no centro da aula “Balanços e Demonstrativos na Habilitação de Empresas Licitantes”, da Escola Técnica do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR). A capacitação será transmitida pela TV CRCPR, no dia 1º de abril, a partir das 9h.

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A aula busca preparar o contador para atuar com segurança na habilitação de empresas em processos licitatórios, garantindo conformidade com as exigências legais. O conteúdo aborda a transição da Lei nº 8.666/1993 para a nova legislação, a obrigatoriedade do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), os índices financeiros permitidos, além dos limites de capital mínimo e patrimônio líquido. Serão tratados pontos de atenção, como as vedações legais, a proibição de balanços provisórios e as regras específicas para empresas recém-constituídas.

A capacitação será conduzida por Ivens de Oliveira, administrador, economista e mestre em Engenharia de Produção, com atuação na área pública voltada a licitações, contratos administrativos e planejamento governamental. O professor do programa de Pós-Graduação em Contabilidade da Universidade Federal do Paraná (PPGCONT-UFPR), Henrique Portulhak, será o mediador da aula.

Para os participantes devidamente inscritos e que cumprirem a atividade de confirmação de presença, o evento vale certificado e pontuação no Programa de Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade (PEPC-CFC). Consulte a pontuação no PEPC-CFC na agenda de eventos do site do CRCPR. Inscreva-se aqui!

Assista à transmissão da Escola Técnica CRCPR sobre "Reorganização patrimonial após a Reforma Tributária”

Com condução do advogado Luiz Henrique Rizzatti Garcez, e mediação do conselheiro Alberto Barbosa, a aula “Aluguéis na Mira do Fisco: CIB e a Nova Tributação em 2026”, apresentou os principais impactos das novas regras tributárias sobre locações de imóveis a partir de 2026, com foco na atuação estratégica do profissional contábil diante do novo cenário. A capacitação também destacou o papel de ferramentas como o Cadastro de Imóveis Brasileiros (CIB) e o Sistema Nacional de Informações Territoriais (SINTER) no fortalecimento da fiscalização e no cruzamento de dados, reforçando a necessidade de uma atuação mais preventiva e orientativa por parte dos profissionais.

Para assistir à gravação transmitida na quarta-feira (25), clique aqui ou no vídeo a seguir:

Reprodução permitida, desde que citada a fonte.

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