RESUMO: O Seminário Regional de Contabilidade Eleitoral, promovido pelo CRCPR em parceria com a OAB, reuniu especialistas para orientar profissionais da contabilidade sobre as prestações de contas das eleições de 2026. O evento abordou aspectos contábeis, financeiros e jurídicos relacionados à arrecadação de recursos, gastos eleitorais e conformidade legal. A palestra está disponível na TV CRCPR.
Na tarde do dia 22 de julho, o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) promoveu o Seminário Regional de Contabilidade Eleitoral. O encontro, em parceria com a Ordem de Advogados do Brasil (OAB) e está disponível para acesso na TV CRCPR e é alusivo ao Dia D Contabilidade Eleitoral, do sistema CFC/CRCs.
"O Seminário Regional de Contabilidade Eleitoral é uma ótima oportunidade de entendermos as atualizações da legislação para as Eleições 2026, além de obtermos dicas valiosas para uma prestação de contas de qualidade. Também é um momento para reafirmamos o compromisso das contadoras, dos contadores, das técnicas e dos técnicos em contabilidade com a ética e a transparência, contribuindo para fortalecimento do processo eleitoral", destacou o coordenador da Comissão CRCPR Contabilidade Eleitoral e Partidária, José Antonio Dasenbrock Júnior.
O evento contou com quatro diferentes painéis que buscaram esclarecer e preparar profissionais da contabilidade para a atuação nas prestações de contas eleitorais. A primeira sessão foi ministrada pelo coordenador Dasenbrock, especialista em Direito Eleitoral, que discutiu o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de Campanha, abertura de conta bancária, arrecadação de recursos nas Eleições 2026 e suas modalidades, prazos para registro e envio das informações relativas à arrecadação financeira no sistema CONTA+JE e recibos eleitorais.
"Os profissionais da contabilidade ocupam um espaço essencial no processo de prestação de contas eleitoral, contribuindo para a transparência e o fortalecimento da democracia", destacou Dasenbrock.
O evento contou em seguida com palestra da especialista Nidia Spassin, responsável pela operação contábil de partidos políticos e campanhas eleitorais. O debate abordou gastos eleitorais, tratando de limites e aplicações de diversos recursos.
"É importante ressaltar o limite de gasto por cargo, a aplicação dos recursos disponibilizados, as possibilidades que a resolução nos traz para sua aplicação e as formas de pagamento autorizadas", pontuou Spassin acerca de sua apresentação.
Já o terceiro painel debateu a prestação de contas no contexto contábil, explanando conteúdos como economicidade, sobras e dívidas de Campanha, prazos e documentos obrigatórios. O conteúdo foi abordado por Guilherme Augusto Diehl, gerente de operações e sócio de empresa de organização contábil voltada a partidos políticos e campanhas eleitorais.
"Este tema envolve, principalmente, a utilização dos recursos dos fundos Eleitoral e Partidário. Por isso, exige o acompanhamento de toda e qualquer despesa e movimentação financeira, demandando ainda mais atenção na gestão e na aplicação desses recursos do que aquela normalmente dedicada às campanhas financiadas com recursos próprios ou de outras fontes", explicou Diehl. "O contador tem a obrigação, enquanto dever ético, de instruir o cliente do que é correto ao abordar os recursos utilizados nas campanhas eleitorais", complementou.
Por fim, Luiz Paulo Muller Franqui, mestre em Direitos Fundamentais e Democracia, secretário-geral do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (IPRADE) e membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PR, apresentou a prestação de contas nas dimensões jurídicas.
"A atuação do jurídico junto com profissionais contábeis é indispensável para uma prestação de contas limpa e sem irregularidades, não apenas no resultado das contas aprovadas, mas também na ausência de devolução de recursos, além do desenvolvimento de uma relação com o cliente", afirmou Franqui.
Para assistir ao Seminário Regional de Contabilidade Eleitoral, clique aqui ou no vídeo a seguir:
CFC também promoveu live com tema "Práticas e Discursos na Pré-Campanha"
O CFC disponibilizou, no dia 15 de julho, a capacitação "Práticas e Discursos na Pré-Campanha", voltada à orientar profissionais contábeis acerca da rotina eleitoral. A aula, que foi transmitida através da plataforma Educont, foi dividida em quatro módulos e trouxe como conteúdo aplicação da legislação eleitoral, os procedimentos de regularização e o calendário eleitoral, o arcabouço legal das campanhas e as boas práticas para uma gestão financeira eficiente. A organização documental também foi pauta do encontro, na qual foram apresentados prazos de desincompatibilização para ocupantes de cargos públicos, principais documentos exigidos para o registro das candidaturas e a importância da declaração de bens, refletindo fielmente a situação patrimonial do candidato.
Para acessar o conteúdo "Práticas e Discursos na Pré-Campanha", clique aqui ou no vídeo a seguir:
Com informações do CFC.
Reprodução permitida, desde que citada a fonte.
