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Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte: 25 de Maio
"O dia 25 de maio é marcado no calendário brasileiro como o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte. Trata-se de uma data de conscientização cívica instituída para destacar a importância do contribuinte na sustentação do Estado e promover o debate acerca da relação entre o cidadão que paga impostos e o poder público que deve aplicar esses recursos de forma responsável e transparente.
A data foi criada pela Lei nº 12.325, em 15 de setembro de 2010, e sancionada pela então presidente Dilma Roussef. O projeto de lei foi de autoria do deputado federal Sandro Mabel (então no DEM-GO).
O texto legal é breve e direto: 'Fica instituído o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, data de conscientização cívica a ser celebrada, anualmente, no dia 25 de maio, com o objetivo de mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte'.
Por que exatamente 25 de maio? A escolha da data não foi aleatória. Na época da aprovação da lei, estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) indicavam que o contribuinte brasileiro trabalhava, em média, 145 dias por ano apenas para pagar tributos, ou seja, levava esse tempo para pagar tributos sobre a renda, patrimônio e consumo.
O 25 de maio correspondia, aproximadamente, ao 145º dia do ano (considerando um ano não bissexto). Ou seja, do dia 1º de janeiro até 25 de maio, todo o esforço produtivo do brasileiro era direcionado ao pagamento de impostos, taxas e contribuições. A partir dessa data, o cidadão então começaria a trabalhar em benefício próprio.
O Brasil possui uma das mais altas cargas tributárias entre os países em desenvolvimento. Apesar disso, o retorno em serviços públicos de qualidade (saúde, educação, segurança e infraestrutura) frequentemente fica aquém do esperado. Esse descompasso gerou, ao longo das décadas, um sentimento de insatisfação por parte dos contribuintes. A criação da data comemorativa surgiu como uma resposta institucional a esse descontentamento. Os objetivo são:
Valorizar o papel fundamental do contribuinte na manutenção da máquina pública;
Estimular a cobrança por transparência e eficiência na aplicação dos recursos;
Promover a educação fiscal;
Reforçar que pagar imposto é um ato de cidadania, mas que esse pagamento deve ser contrabalançado por serviços públicos dignos.
João Eloi Olenike, presidente executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT)
Em um país com complexidade tributária elevada (com diversos impostos, contribuições e taxas, além das inúmeras obrigações acessórias), a data serve como lembrete de que o contribuinte não é apenas uma fonte de receita, mas um cidadão com direitos. Entidades como a Receita Federal, Secretarias de Fazenda estaduais e municipais e associações comerciais e contábeis costumam promover ações educativas, seminários e campanhas de conscientização no dia.
Em suma, o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte não é uma celebração festiva, mas um momento de reflexão. Ele lembra que, em uma democracia saudável, o pagamento de tributos deve vir acompanhado de respeito recíproco: do contribuinte ao Estado (cumprindo suas obrigações) e do Estado ao contribuinte (prestando contas e oferecendo contrapartidas dignas). Enquanto a carga tributária seguir alta e a qualidade dos serviços públicos não acompanhar, o 25 de maio continuará sendo não apenas uma data comemorativa, mas também um convite permanente à cobrança por um sistema tributário mais justo, simples e eficaz".
Artigo pelo Acadêmico João Eloi Olenike
Membro da Academia de Ciências Contábeis do Paraná – Cadeira 12
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