RESUMO: O 10º Seminário Paranaense de Perícia Contábil reunirá especialistas para debater a aplicação da NBC ITP 01 e outros temas estratégicos relacionados à atuação pericial no ambiente judicial. Promovido pelo CRCPR, o evento abordará aspectos técnicos da apuração de haveres, segurança metodológica e produção de provas periciais de qualidade.
Nos dias 27 e 28 de agosto, a TV CRCPR transmite o 10º Seminário Paranaense de Perícia Contábil, evento que reunirá especialistas para debater temas voltados ao fortalecimento da segurança técnica e da atuação do perito no ambiente judicial. A programação do primeiro dia conta com participação de Erivan Ferreira Borges, coordenador do Grupo de Estudos responsável pela elaboração da Norma Brasileira de Contabilidade – Interpretação Técnica Profissional (NBC ITP) 01, que conduzirá um painel sobre a aplicação da norma. O seminário concede até 6 pontos para peritos contábeis e 3 pontos para auditores no Programa de Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade (PEPC-CFC).
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Borges é doutor em Ciências Contábeis e mestre em Administração. Além disso, atua como conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e professor universitário na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). No evento, o painel apresentado pelo profissional leva o tema "ITP 01 – Apuração de Haveres" e abordará o histórico da criação da norma, os principais objetivos e como pode ser aplicada ao trabalho pericial. Em entrevista ao CRCPR Online, Erivan Ferreira Borges discutiu acerca da elaboração da norma, seu diferencial para os peritos contábeis e a importância da participação no 10º Seminário Paranaense de Perícia Contábil.
Confira a seguir entrevista com o palestrante Erivan Ferreira Borges:
CRCPR Online: Por que compreender a NBC ITP 01 é um diferencial para os peritos contábeis?
Erivan Ferreira Borges (EFB): A apuração de haveres não pode ser tratada como simples cálculo aritmético nem como aplicação automática de métodos de avaliação econômica. Trata-se de procedimento técnico-contábil vinculado a um fato societário e a uma data-base juridicamente definida. O perito que domina a norma compreende a interação entre direito societário, processo judicial, contabilidade patrimonial e técnica pericial. Isso lhe permite delimitar adequadamente o objeto, identificar o comando jurídico aplicável, escolher método compatível com o caso concreto e demonstrar de forma transparente a formação do valor apurado. A apuração de haveres envolve a determinação dos haveres ou deveres do sócio, acionista ou terceiro interessado em determinada data-base. A NBC ITP 01 orienta o perito a construir essa mensuração com fundamento, documentação, premissas claras e evidências verificáveis. Esse domínio é especialmente relevante porque a apuração de haveres não se confunde automaticamente com valuation, que tem natureza econômico-financeira e busca estimar valor econômico, preço, atratividade ou retorno. A apuração de haveres tem núcleo jurídico-contábil e busca determinar o valor patrimonial atribuível ao titular conforme contrato, lei, decisão judicial ou arbitral. Assim, compreender a NBC ITP 01 permite ao perito: delimitar corretamente o objeto da perícia; identificar a data-base aplicável; distinguir valor patrimonial, valor econômico e preço de negociação; justificar tecnicamente o método utilizado; evidenciar ajustes em ativos, passivos, contingências e intangíveis; evitar duplicidades, especialmente em goodwill, aviamento e intangíveis; produzir laudo rastreável, compreensível e tecnicamente defensável. O diferencial profissional está, portanto, na capacidade de transformar o laudo pericial de um simples resultado numérico em uma trilha técnica demonstrada. Isso aumenta a qualidade da prova, reduz o risco de impugnação e fortalece a confiança do juiz, das partes e dos assistentes técnicos.
"Dominar a norma é diferencial porque significa atuar com maior segurança, coerência metodológica e responsabilidade profissional", afirmou o palestrante Erivan Ferreira Borges
CRCPR Online: Como foi o processo de construção da NBC ITP 01? Houve desafios que marcaram a elaboração da norma?
EFB: A construção da NBC ITP 01 decorreu de uma necessidade prática observada no ambiente pericial, considerando a existência de laudos de apuração de haveres com lógicas metodológicas muito diferentes em casos semelhantes. Essa heterogeneidade produzia insegurança técnica e dificultava a comparação, a crítica e a validação dos resultados apresentados. O material-base produzido aponta três problemas enfrentados pela norma: heterogeneidade metodológica, com métodos escolhidos sem hierarquia clara; insegurança jurídica, pela dificuldade de comparar laudos e verificar aderência às NBCs e ao comando judicial; assimetria informacional, quando partes e julgadores recebiam números sem transparência suficiente sobre premissas e ajustes. O processo exigiu equilíbrio institucional. Era necessário criar uma referência técnica comum sem invadir o espaço próprio do direito material. A norma não poderia substituir o Código Civil, o Código de Processo Civil, o contrato social ou a decisão judicial. Seu papel deveria ser o de ocupar o espaço técnico entre o direito que determina a apuração e a contabilidade que mensura o patrimônio. Esse foi um dos principais desafios, afirmar a competência normativa do CFC para regular a execução técnica contábil sem transformar a NBC ITP 01 em regra de direito societário ou processual. A norma organiza a atuação profissional do contador-perito, mas respeita os limites fixados pela lei, pelo contrato, pela decisão judicial, pela arbitragem ou pelo acordo entre as partes. Outro desafio foi evitar uma leitura rígida ou mecânica da norma. A NBC ITP 01 não engessa a perícia nem proíbe métodos econômicos quando juridicamente e tecnicamente cabíveis. O que ela exige é fundamentação, o método, que deve ser aderente ao caso concreto, ao comando aplicável e à natureza da apuração. Por isso, a construção da NBC ITP 01 foi marcada por três desafios centrais: converter práticas dispersas em referência técnica mínima; preservar a separação entre competência jurídica e competência contábil; assegurar segurança metodológica sem eliminar o julgamento profissional do perito.
CRCPR Online: Quais são os maiores avanços que a NBC ITP 01 trouxe para a qualidade e a segurança técnica das perícias contábeis?
EFB: Estabelecer um piso técnico de qualidade para a apuração de haveres. A norma não elimina a complexidade dos casos, mas obriga o perito a demonstrar tecnicamente como chegou ao valor apresentado. A norma reforça que o trabalho pericial deve partir do fato societário, da data-base e do comando jurídico aplicável. Essa sequência evita que o método seja escolhido antes da compreensão do problema. A trilha adequada é: fato societário, data-base, balanço especial ou balanço de determinação, ajustes técnicos e valor dos haveres. Além disso, a NBC ITP 01 contribui para evitar a aplicação automática de métodos econômico financeiros em situações cujo núcleo é patrimonial. Na apuração de haveres, o objetivo não é necessariamente estimar o valor da empresa para um investidor, mas determinar o valor patrimonial atribuível ao titular na data-base definida. Essa distinção reduz o risco de confusão entre valor patrimonial, valor econômico, preço de mercado, fluxo de caixa futuro, goodwill, aviamento, intangíveis e expectativas negociais. A norma também fortalece a necessidade de evidenciar ativos, passivos, contingências, premissas, limitações e ajustes realizados. O balanço especial ou balanço de determinação não deve ser mera fotografia contábil; deve ser uma demonstração patrimonial construída com registros, ajustes e evidências verificáveis. A NBC ITP 01 reforça princípios estruturantes da perícia contábil: transparência, equidade, fidedignidade e legalidade. Esses princípios tornam o laudo mais compreensível, auditável e justo. A transparência reduz litígios; a equidade preserva a imparcialidade; a fidedignidade dá substância ao número; e a legalidade conecta a técnica contábil ao comando jurídico do processo.
CRCPR Online: Qual é o papel de eventos como o Seminário Paranaense de Perícia Contábil no fortalecimento e na disseminação de boas práticas periciais?
EFB: Cumprem papel estratégico porque normas técnicas só produzem efeitos reais quando são compreendidas, debatidas e incorporadas à prática profissional. A NBC ITP 01 não deve ser vista apenas como texto normativo. Ela precisa ser convertida em comportamento profissional: planejamento adequado, delimitação do objeto, escolha fundamentada do método, documentação das evidências, evidenciação de premissas, tratamento das limitações e comunicação clara do resultado. O material-base destaca que a norma deve ser traduzida em checklist prático para peritos e assistentes técnicos, envolvendo delimitação do objeto, identificação da base normativa, escolha do método com razão, evidenciação dos ajustes, prevenção de duplicidades e comunicação compreensível.
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