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Discussão da reforma tributária no agronegócio
Elias Garcia, presidente da ACCPR
"A Reforma Tributária brasileira, materializada principalmente pela Emenda Constitucional nº 132/2023, promove uma das maiores mudanças no sistema de tributação do consumo no país. A substituição de tributos como PIS, COFINS, ICMS e ISS por novos impostos — CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), além do Imposto Seletivo — tende a produzir efeitos significativos em diversos setores da economia. Entre eles, o agronegócio, que possui papel estratégico no PIB brasileiro, nas exportações e na geração de empregos, apresenta particularidades que tornam os impactos da reforma especialmente relevantes.
1.Estrutura tributária atual do agronegócio
Historicamente, o agronegócio brasileiro conta com tratamentos tributários diferenciados, decorrentes de sua importância econômica e de sua vulnerabilidade a fatores climáticos e de mercado. Entre as características mais relevantes estão:
• Desoneração parcial da cadeia produtiva, especialmente na produção primária;
• Créditos presumidos de PIS/COFINS para agroindústrias;
• Reduções ou isenções de ICMS para determinados insumos agrícolas;
• Regimes especiais para cooperativas agropecuárias.
Essa estrutura gera uma tributação heterogênea e fragmentada, que muitas vezes dificulta a transparência e a neutralidade econômica do sistema tributário.
2. Mudança para o modelo de tributação sobre valor agregado
A reforma institui um sistema baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA dual), composto por CBS (federal) e IBS (estadual e municipal). Esse modelo segue padrões internacionais e tem como princípios centrais:
• Não cumulatividade plena;
• Tributação no destino;
• Ampliação da base tributária;
• Transparência e simplificação.
No contexto do agronegócio, a não cumulatividade plena tende a reduzir distorções na cadeia produtiva, permitindo a compensação de créditos ao longo de todas as etapas da produção.
3. Impactos positivos esperados para o agronegócio
Entre os potenciais efeitos positivos da reforma tributária no setor agropecuário, destacam-se:
a) Redução da cumulatividade tributária
A sistemática de crédito financeiro integral tende a eliminar parte da tributação em cascata, comum em cadeias longas como a do agronegócio. Isso pode reduzir custos indiretos e melhorar a eficiência econômica.
b) Simplificação do sistema
A substituição de múltiplos tributos por CBS e IBS tende a diminuir a complexidade administrativa e o custo de conformidade fiscal para empresas agroindustriais.
c) Maior neutralidade econômica
O novo modelo busca reduzir distorções que favorecem determinados regimes tributários ou estruturas societárias, permitindo decisões produtivas mais baseadas em eficiência econômica do que em planejamento tributário.
4. Possíveis desafios e riscos para o setor
Apesar dos potenciais benefícios, o agronegócio também enfrenta incertezas e desafios decorrentes da implementação da reforma.
a) Tributação da produção primária
Historicamente, a produção agropecuária tem sido menos tributada. A introdução de um IVA amplo pode gerar aumento de carga tributária em alguns segmentos, especialmente se não forem mantidos regimes diferenciados.
b) Impacto sobre pequenos produtores
Pequenos produtores rurais podem enfrentar dificuldades para se adaptar ao novo modelo, especialmente em relação à gestão de créditos tributários e obrigações acessórias.
c) Mudanças no tratamento das cooperativas
Cooperativas agropecuárias possuem regime jurídico específico. A forma como a CBS e o IBS serão aplicados a essas organizações poderá alterar a dinâmica de comercialização e distribuição de resultados.
5. Considerações finais
A reforma tributária representa uma transformação estrutural no sistema fiscal brasileiro e possui potencial para aumentar a eficiência econômica e reduzir
distorções tributárias. Para o agronegócio, os impactos dependerão da regulamentação infraconstitucional e da forma como serão implementados os
regimes diferenciados para produtores rurais, cooperativas e insumos agrícolas. De modo geral, o novo modelo tende a favorecer cadeias produtivas mais
integradas e transparentes, mas exige atenção quanto à adaptação institucional e à preservação da competitividade do setor. Considerando a relevância do agronegócio para o desenvolvimento econômico brasileiro, será fundamental que a regulamentação da reforma busque equilibrar simplificação tributária, neutralidade econômica e proteção da produção agropecuária."
Artigo pelo Acadêmico Elias Garcia
Acadêmico Imortal e Presidente da Academia de Ciências Contábeis do Paraná - Cad 07 e Acadêmico Imortal da Academia Brasileira de Ciências Contábeis – ABRACICON – Cad. 89
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