Para quem deseja empreender na cidade significa mais agilidade e menos burocracia. Entre os novos setores contemplados estão transportes, serviços postais, instituições financeiras, construção civil e educação. O decreto também traz avanços para empresas classificadas como de médio risco, permitindo a emissão automática do alvará logo após a criação do CNPJ, sem exigências prévias.

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Com a ampliação, Curitiba assume o primeiro lugar do país no Ranking Nacional de Dispensas de Alvarás e Licenças, elaborado pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. No último levantamento, referente ao quarto trimestre de 2025, a capital paranaense ocupava a sétima posição entre as capitais brasileiras. Agora, não apenas supera as demais capitais, como também ultrapassa Pinhalzinho (SC) - que estava no topo do ranking nacional, com 1.129 atividades de baixo risco. Curitiba também supera o Estado do Paraná, que tem 975 atividades enquadradas.

O Facilita Mais, liderado pela Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, envolveu a participação de várias secretarias, entre elas de Saúde, Meio Ambiente e Urbanismo. 

O decreto regulamenta a Lei de Liberdade Econômica (13.874/2019), considerada um marco para a desburocratização e modernização do ambiente de negócios. Com ele, empresas enquadradas como de baixo risco podem iniciar as operações imediatamente após a consulta de viabilidade e autodeclaração, sem a necessidade de licenças sanitárias, ambientais ou do Corpo de Bombeiros. 

Evelize Tarasiuk, gerente de cadastro da Secretaria de Finanças, Planejamento e Orçamento, ressalta que Curitiba vem, há alguns anos, avançando na desburocratização, mas o novo decreto promove um salto nessa estratégia. A previsão é elevar o percentual das solicitações de baixo risco de 45% para 75% do total de pedidos de aberturas, o que equivalem a 52.227 requerimentos em 2026. Além disso, ela cita outras ações que têm contribuído para facilitar a abertura de negócios, como a adesão à Redesim; revisão de legislações; processamento eletrônico de dados; integração entre os órgãos responsáveis e implantação da classificação de risco. 

"Todas essas ações garantem aos empreendedores do município o início das atividades de forma rápida e descomplicada, contribuindo para o sucesso dos seus negócios e o desenvolvimento econômico da cidade”, disse. 

Gerente de Cadastro da PMC será palestrante em evento do CRCPR sobre o tema, no próximo dia 20