CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – tributo de competência federal que substituíra o PIS, COFINS e IPI, muito embora, o IPI ainda continue em vigência na Zona de Livre Comércio (Amazonas e outros estados que tenham ligação com aquela região);

 IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – tributo de competência estadual e municipal que substituíra o ICMS e ISS. Esse modelo visa simplificar a tributação sobre o consumo, eliminar a cumulatividade dos impostos e proporcionar um ambiente de negócios mais eficiente.

A principal característica do IVA Dual é a tributação sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia produtiva. Isso significa que o imposto não incidirá sobre o valor total do produto ou serviço, mas apenas sobre o acréscimo de valor que ocorre em cada fase da produção, comercialização e serviço, para a pessoa jurídica. Porém a tributação final sempre fica a cargo do consumidor.

IS (Imposto Seletivo) – foi criado o IS, de competência federal, de caráter regulatório e natureza extrafiscal, para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente e poderá incidir sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, que entrará em vigor a partir de 2027 e acarretará tributação adicional sobre veículos, cigarros e bebidas alcoólicas e açucaradas, produtos fumígeno, etc., com incidência monofásica, ou seja, cobrado uma única vez sobre cada produto.

A Lei Complementar nº 214/25 veda qualquer tipo de aproveitamento de crédito do imposto com operações anteriores ou geração de créditos para operações posteriores. O período de apuração do IS será mensal. O Poder Executivo deverá editar Regulamento definindo as regras, prazos etc. (Maiores detalhes sobre o IS videm art. 153, VIII, da CF);

Quando me referi em “afetar o bolso das empresas” as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica (NBC TGs) que determinam sobre contas, indicam a denominação de “Caixa e Equivalente de Caixa” para as disponibilizações monetárias das sociedades. Por outro lado, os colaboradores internos ou externos da organização, sócios, os stakeholders, terão sim, seus bolsos afetados, porque a Reforma Tributária está direcionada sobre o consumo de bens e serviços entregues à população, portanto, de forma regressiva.

 Para que aportássemos até o momento atual, foi aprovada a Emenda Constitucional nº 132/2023 e Lei Complementar nº 214/2025, aguardando-se ainda, a decisão final do PLP nº 108/24. Ressalte-se que recentemente, no último dia 17 de setembro de 2025, o relator do PL nº108, Eduardo Braga, apresentou seu Relatório final, em reunião extraordinária realizada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), promovendo várias alterações, que segue em regime de urgência para análise do Senado, referente à Criação e composição do Comitê Gestor, sobre o IBS, assim como outras situações que envolvem outros tributos, como por exemplo, a tributação do ITCMD (doação), ITBI (transferência onerosa), IPTU (imposto), que certamente envolverá o CIB – Cadastro de Bens Imóveis, ou seja, uma solução burocrática de controles entre União, Estados e Municípios.

A questão em si, é buscar um parâmetro de valor de alguns imóveis que possam não estar com sua documentação totalmente organizada, por inúmeros fatores. Como situação salvadora, pode ser requisitado um novo agregado, que seria o Valor de Referência. Em síntese, a luneta aponta para uma possível identificação financeira de imóvel, domicílio tributário Eletrônico (DTE), alíquota, fato gerador etc.  Espera-se com isso que o molho não fique mais caro do que a carne, muito menos com excesso de burocracia ou ainda, ser motivo de discussão judicial.     

IVA- Imposto Sobre o Valor Agregado já existe há muitos anos

O IVA surgiu na França em 1954. É um Imposto Sobre o Valor Agregado ou sobre o Valor Acrescentado nas transações de bens e serviços. Recentemente, em junho de 2023, 175 dos 193 países membros plenos da ONU (Organização das Nações Unidas), incluindo todos os membros da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) implementaram algum tipo de IVA, com exceção dos EUA onde muitos estados usam um sistema de imposto sobre vendas.