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ITG 1000 – ME ou EPP

A ITG 1000 – Modelo Contábil para Microempresas e Empresa de Pequeno Porte foi aprovada pela Resolução CFC nº 1.418/12, emitida pelo Conselho Federal de Contabilidade, em 5 de dezembro de 2012. É aplicável para os exercícios sociais iniciados a partir de 1º de janeiro de 2012, visando beneficiar as microempresas e empresas de pequeno porte, permitindo que possam adotar seus requisitos de forma alternativa aos estabelecidos pela NBC TG 1000 (R1).

A ITG 1000 estabelece que as microempresas e empresas de pequeno porte devem elaborar e divulgar obrigatoriamente o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado e as Notas Explicativas ao final de cada exercício social.

A elaboração do conjunto completo das Demonstrações Contábeis, incluindo, além das previstas no item 26 da ITG 1000, a Demonstração dos Fluxos de Caixa, a Demonstração do Resultado Abrangente e a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, apesar de não ser obrigatória para as entidades alcançadas por esta Interpretação, é estimulada pelo Conselho Federal de Contabilidade.

Notas Explicativas

No mínimo, as Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis devem incluir:

(a) declaração explícita e não reservada de conformidade com esta interpretação;

(b) descrição resumida das operações da entidade e suas principais atividades;

(c) referência às principais práticas contábeis adotadas na elaboração das Demonstrações Contábeis;

(d) descrição resumida das políticas contábeis significativas utilizadas pela entidade;

(e) descrição resumida de contingências passivas, quando houver; e

(f) qualquer outra informação relevante para a adequada compreensão das Demonstrações Contábeis.

Modelo de Plano de Contas Simplificado

O Plano de Contas, mesmo que simplificado, deve ser elaborado considerando-se as especificidades e natureza das operações realizadas, bem como deve contemplar as necessidades de controle de informações no que se refere aos aspectos fiscais e gerenciais. O Plano de Contas Simplificado, apresentado no Anexo 4, deve conter, no mínimo, quatro níveis.


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