youtube twitter facebook
certidão de
regularidade
traço vertical box
guia de
pagamento /
parcelamento
traço vertical box
ouvidoria
traço vertical box
Carta de Serviços ao Usuário
traço vertical box
Anuidade 2020
traço vertical box
Portais
traço vertical box
Portal da Transparência
traço vertical box
logo CRCPR

Divulgado Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2011

Curitiba, 14 de outubro de 2010.
(Regulamento da Previdência Social – RPS, aprovado pelo Decreto 3.048/1999, arts. 202-A, 202-B e 203; Resolução MPS/CNPS 1.316 de 31/05/2010 e Portaria MPS/MF 451 de 23/09/2010)

O FAP 2011 está disponível no site do Ministério da Previdência Social e deverá ser informado nas GFIP do próximo ano (GFIP 01/2011 ..... até GFIP 13/2011).

O fator acidentário consiste num multiplicador que varia de 0,5000 a 2,0000, aplicado sobre as alíquotas de 1%, 2% ou 3%, incidentes sobre a remuneração de empregados e trabalhadores avulsos e destinadas ao custeio dos benefícios decorrentes dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT).

O FAP varia anualmente e é calculado, por empresa, com base no histórico de acidentalidade dos dois últimos anos. Assim, o FAP divulgado em 30/09/2010, aplicável no ano 2011, leva em conta os registros de acidentalidade de 2008/2009 e obedece ao padrão metodológico definido na Resolução CNPS 1.316/2010.

Além do FAP, cada empresa poderá consultar:
a) a quantidade de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-acidente relacionados ao trabalho;
b) índices de freqüência, gravidade e custo;
c) demais informações utilizadas no cálculo do FAP.

A consulta ao FAP e informações relativas ao seu cálculo se dá mediante CNPJ + senha. A senha que a empresa utiliza para verificar as restrições à CND previdenciária serve para consultar o FAP. Caso a empresa não possua senha, poderá cadastrá-la no próprio aplicativo de consulta ao FAP na internet, no botão “Incluir Senha”. Havendo problemas com a senha, o contribuinte deverá dirigir-se a uma unidade de atendimento da RFB.
https://www2.dataprev.gov.br/FapWeb/faces/pages/principal.xhtml


Contestação (RPS, art. 202-B; Portaria MPS/MF 451/2010, arts. 5º e 6º)
O FAP poderá ser contestado administrativamente, de 1º a 30 de novembro, por intermédio de formulário eletrônico disponibilizado no site do MPS e dirigido ao Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional (DPSO).

A contestação deverá versar, exclusivamente, sobre razões relativas a divergências quanto aos elementos previdenciários que compõem o cálculo do FAP (RPS, art. 202-B, § 1º; Portaria MPS/MF 451/2010, art. 5º, § 1º).

Da decisão proferida pelo DPSO, caberá recurso à Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPS), no prazo de trinta dias, contados da data da publicação do resultado no diário oficial e também será encaminhado mediante formulário eletrônico, no site do MPS.

Onde encontro mais informações sobre o Fator Acidentário de Prevenção (FAP)?
* RPS, aprovado pelo Decreto 3.048/1999, arts. 202-A, 202-B e 203
http://www3.dataprev.gov.br/SISLEX/paginas/23/1999/3048.htm

* Resolução MPS/CNPS 1.316 de 31/05/2010
http://www81.dataprev.gov.br/sislex/paginas/72/MPS-CNPS/2010/1316.htm

* Portaria MPS/MF 451 de 23/09/2010
http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/65/MF-MPS/2010/451.htm

* Notícia divulgada pelo Ministério da Previdência Social em 01/10/2010
http://www.previdencia.gov.br/vejaNoticia.php?id=40063

* Link FAP, no site do MPS (o conteúdo está de cara nova, com novo layout)
https://www2.dataprev.gov.br/FapWeb/faces/pages/principal.xhtml

* Link FAP, no site da RFB (o conteúdo foi revisto e atualizado)
http://www.receita.fazenda.gov.br/Previdencia/FAP.htm




Comente este artigo
:: Os comentários são de inteira responsabilidade de seus autores
:: Essa área é para você publicar sua opinião a respeito dos assuntos acima apresentados; dúvidas devem ser sanadas diretamente com o CRCPR pelos telefones apresentados no menu "Fale conosco" que aparece no cabeçalho da página

back


Pesquisa personalizada do CRCPR

<esc> - fechar x <esc> - fechar