Elaborada pelo professor Wilson Alberto Zappa Hoog e endossada por representantes de entidades cont�beis do Paran� e professores de contabilidade, uma proposta de altera��o da Lei 10.406/02 (C�digo Civil Brasileiro), est� sendo encaminhada ao Congresso Nacional.

Principais proposi��es: Incluir a regra relativa �s altera��es por cis�o que necessitam de uma regulamenta��o pr�pria; adequar a terminologia lucros e perdas oriunda do direito italiano, C�digo Civil, art. 2265, aos aspectos consuetudin�rios da ci�ncia cont�bil brasileira, pois pelo uso de costume, lucro e ganho n�o s�o sin�nimos e perda e preju�zos tamb�m n�o o s�o, sendo fatos distintos e aut�nomos; estender a possibilidade jur�dica da fus�o, cis�o e incorpora��o para as atividades de fins n�o-econ�micos, funda��es e associa��es; fortalecer a filia��o dos registros cont�beis brasileiros � doutrina "Ultra Vires", obtendo-se uma perfeita harmoniza��o e delinea��o da fun��o social da propriedade, preservando a empresa e outras atividades de fins econ�micos ou fins sociais, valorizando e prestigiando a empresa e o labor dos contabilistas em suas a��es de agentes sociais.

Segundo o autor "esta proposta, caso obtenha a aprova��o do Congresso Nacional, ser� um instrumento essencial para o fortalecimento da ci�ncia social, da contabilidade, dos empres�rios, das Sociedades N�o Personificadas, das Sociedades Empres�rias, das Sociedades Simples, Associa��es, Funda��es e Condom�nios Edil�cios (�) e do bem-estar comunit�rio em decorr�ncia das diretrizes da fun��o social da propriedade".

Al�m do professor Wilson Alberto Zappa, o documento foi assinado pelo presidente do CRCPR, Nelson Zafra; presidente da Federa��o dos Contabilistas do Paran�, Ant�nio Carlos D�ro; presidente do Sescap/PR, Valdir Pietrobon; Divanzir Chiminacio, presidente do Sindicato dos Contabilistas de Curitiba; Solange Petrenco, coordenadora da C�mara de Contabilidade da Associa��o Comercial do Paran�; Giberto Nassif, secret�rio da Academia de Ci�ncias Cont�beis do Paran�; Aderbal Nicholas Muller, professor da FAE Business School, representando as institui��es de ensino que ministram curso de Ci�ncias Cont�beis no estado; Irineu Zanuzzo, vice-presidente da Confedera��o Nacional das Profiss�es Liberais.