“A sociedade brasileira e principalmente nós paranaenses acompanhamos atentamente o desenrolar das investigações que apuram focos de corrupção na Assembleia Legislativa do Paraná. Acredito que essa é uma das poucas apurações de irregularidades no país que está chegando ao estágio que realmente importa: neste caso, exoneração de funcionários fantasmas, prisão de envolvidos e procedimentos para recuperar os recursos desviados”. Com esta declaração, o presidente do CRCPR, Paulo Caetano, expressou a sua indignação em relação ao caso, lembrando que desde as primeiras revelações sobre os Diários Secretos, publicadas na Gazeta do Povo, colocou-se à disposição para colaborar nas investigações.

Durante visita ao procurador geral de Justiça do Estado do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, o presidente do CRCPR, Paulo Caetano, ressaltou o desejo da classe contábil de ver esse caso, “que tanto envergonha os paranaenses”, plenamente esclarecido. “É preocupante que tenha levado tanto tempo para que fosse feita uma investigação séria e ainda que esse trabalho tenha sido iniciativa da imprensa e não dos órgãos responsáveis pela transparência das contas públicas”, afirma o presidente do CRCPR em artigo.  “Quando enfim as contas  públicas em nosso país primarão pela transparência?”, indaga.

“O CRCPR, porém, não pode atropelar os fatos. Existem entidades competentes para lidar diretamente com a situação”, assinala o presidente. Está trabalhando para apurar as denúncias uma força-tarefa formada pelo Ministério Público Estadual (MP) e a Polícia Federal, “que vêm desenvolvendo um bom trabalho”, tendo realizado já a prisão de vários envolvidos, exoneração de funcionários fantasmas e procedimentos para recuperar os recursos desviados.

Diários secretos

A histórica série de reportagens da Gazeta-RPC demonstrou que desvios de recursos em nosso legislativo vinham acontecendo há algum tempo, por meio de contratações e nomeações viciadas. Foram preenchidos 1.846 cargos em comissão, sem concurso público, somente no período de 2006 a 2008; e de 2004 a 2009, foram feitas transferências milionárias para as contas de 73 pessoas, 641 depósitos somando mais de R$ 59 milhões.

A equipe de repórteres da Gazeta do Povo e da RPCTV teve acesso a exatos 724 diários oficiais da Assembleia Legislativa do Paraná, publicados entre 1998 e 2009. Para possibilitar o cruzamento de informações, os jornalistas digitaram em uma planilha todas as movimentações de funcionários. Parte desta planilha, referente aos últimos quatro anos de pesquisa, se transformou no site “Por dentro dos diários secretos” que compreende um grande sistema de busca que possibilita verificar os dados dos diários analisados.

Essa base de dados foi a pedra fundamental da série “Diários Secretos”, publicada nas últimas semanas. Graças a ela foi possível entender a lógica do funcionamento dos diários oficiais, qual o papel que os diários avulsos desempenham, como os atos secretos são camuflados, além de identificar uma série de funcionários fantasmas e fazer comparações entre os servidores que aparecem como contratados na base de dados e os que tiveram o nome divulgado pela assembleia na chamada lista da transparência.

Denúncias

A série Diários Secretos revelou que, de janeiro de 2004 a março de 2009, a Assembleia pagou salários acima do máximo previsto por lei a 73 servidores da Casa, num montante total de R$ 59,6 milhões. Parte dessas pessoas fazia parte de uma rede de apadrinhados do diretor-geral afastado da Assembleia, Abib Miguel. Essa rede envolvia pelo menos 20 funcionários – alguns dos quais nunca trabalharam efetivamente na Assembleia. As reportagens ainda mostraram que 56,7% das decisões da Assembleia entre janeiro de 2006 e março de 2009 foram publicadas em diários oficiais avulsos, sem numeração, dificultando o controle público sobre os atos do Legislativo. No total, de janeiro de 2006 a março de 2009, há 2.178 atos secretos na Assembleia.

Cinco ilegalidades

As denúncias apresentadas pela Gazeta do Povo e pela RPCTV mostram evidências de pelo menos cinco ilegalidades na Assembleia: peculato (desvio de dinheiro público), falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, improbidade administrativa e sonegação fiscal. Este último é considerado um crime federal. Por isso, a PF entrou na apuração do fato.

No caso da Assembleia, uma das suspeitas é de que possa ter havido desvio de recursos públicos para enriquecimento ilícito. Como esse dinheiro provavelmente não foi declarado ao Fisco, haveria crime tributário.