Até o mês de fevereiro,  quase nove mil empreendedores individuais já haviam concluído o processo de inscrição no MEI no Paraná. O Portal do Empreendedor abriu inscrições no Estado no dia 4 de setembro de 2009, dois meses após a entrada em vigor da lei que instituiu o empreendedor individual. Segundo o levantamento, 2.597 pedidos foram negados devido a dados divergentes. Outros 5.291 informais enviaram documentação à Junta Comercial do Paraná e aguardam a análise dos pedidos.

Diante das dificuldades, o Sebrae-PR em parceria com o Sescap-PR e apoio do CRCPR,  está realizando a campanha Negócio a Negócio, que incentiva os contabilistas a auxiliarem as pessoas interessadas em legalizar a sua situação empresarial por meio do programa. Palestra de orientação foi realizada dia 10, em Curitiba, no auditório do CRCPR; e hoje, dia 11, em Pato Branco, Guarapuava e Toledo. Nos próximos dias – conferir o calendário abaixo – será em Foz do Iguaçu, Arapongas, Cascavel, Maringá e Umuarama. Os participantes recebem um guia prático de orientação aos pequenos empreendedores e concorrem a valiosos prêmios como  notebook e impressora.

Palestra em Curitiba foi ontem, dia 10

Quem pode se formalizar

Podem se formalizar os empreendedores informais da indústria, comércio e serviço - exceto locação de mão-de-obra e profissões regulamentadas por lei - com receita bruta anual de até R$ 36 mil. Os interessados passam a ter direitos previdenciários e, em troca, pagarão entre R$ 52,15 e R$ 57,15 de tributos e devem ter no máximo um funcionário com renda de até um salário mínimo mensal ou piso da categorial profissional.

Com a formalização, o empreendedor individual passa a ter também direitos empresariais, dentre os quais poder de negociação, poder para comprar de atacadistas e abrir conta em bancos como pessoa jurídica, com taxas e juros especiais. Quem se formaliza, além dos registros no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), na Junta Comercial e na Previdência Social, também recebe uma licença especial da prefeitura para funcionamento imediato.
Formalizado, o futuro empreendedor individual terá vantagens previdenciárias como aposentadoria, auxílio-doença e auxílio-maternidade e, também, terá a vantagem de emitir nota fiscal, o que, na informalidade, não é pe rmitido. Poderá ainda participar de licitação ou entrar nas chamadas dispensas de licitação, bem como passam a ter acesso a linhas de crédito já disponibilizadas pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal. (Com Agência Sebrae de Notícias Nacional)

Programação –Campanha Negócio a Negócio
Inscrições gratuitas pelo site www.sescap-pr.org.br