CASO 1 - O PERITO EQUIVOCADO
Um contabilista com formação de nível médio foi nomeado pelo Juízo para a realização de perícia contábil. Retirou os autos e, verificando que as partes haviam indicado assistentes, telefonou para o assistente técnico da empresa para que este marcasse um dia na empresa para ambos diligenciar. Na data escolhida, o perito judicial e o assistente mantiveram reunião na empresa e, conversando com o gerente de RH, pediram verbalmente os documentos que entenderam necessários e este informou que iria providenciar. Passaram-se alguns dias e os documentos não foram apresentados. O perito judicial, muito aborrecido, peticionou ao juiz solicitando sua substituição, alegando que não tinha condições mais de ficar esperando e que outros trabalhos de seu escritório não mais permitiam fazer esta Perícia, infelizmente.
Com base no caso prático trabalhado em grupo, indique pelo menos três falhas cometidas pelo Perito nomeado e responda aos seguintes quesitos formulados:
A) QUESITOS DO JUÍZO:
1. A escrita contábil da empresa está revestida das formalidades legais e também assinada tempestivamente pelos sócios: Marcelino, Carlos e Renato?
2. A partir da constituição, desprezado frações inferiores há 12 meses, qual faturamento bruto anual da Fundição Colibri e qual o faturamento médio anual desde 1960?
B) QUESITOS DA AUTORA:
1. Queira o Perito esclarecer em nome de quem está registrado o principal barracão que abriga grande parte das atividades econômicas da Fundição Colibri?
2. Poderia o Perito esclarecer em quais os bens imóveis a empresa realiza suas operações econômicas e em nome de quem os mesmos encontram-se registrados?
3. Queira o Perito esclarecer, a partir de pesquisas junto aos Cartórios de Registros, se existe naquela região, bens imóveis ou barracões em nome da Fundição Colibri?
4. Poderia o Perito informar a existência de pagamentos, pela empresa, em favor do sócio Marcelino, relativamente a alugueres ou remunerações de mesma natureza?
C) QUESITOS DA RÉ:
1. Explique o Perito, quais as razões que levaram o Sr. Marcelino a se desentender com os irmãos Carlos e Renato e então, a se retirar da sociedade?
2. Explique o Perito qual o valor do Patrimônio Líquido da empresa em 30 de novembro e qual o novo Patrimônio Líquido a partir dos lançamentos consignados?
3. Com base nas respostas aos quesitos acima, monetariamente, qual seria a participação do Sr. Marcelino em 30.11 e em 31.12.1999?
4. Poderia o Perito esclarecer se o sócio retirante, Sr. Marcelino, não estaria tentando receber mais que a parcela que lhe cabe no Patrimônio Líquido da Fundição Colibri?
