Estágios da despesa

Empenho – é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. O empenho da despesa não pode ultrapassar o crédito recebido. O empenho da despesa é efetuado mediante um documento denominado de Nota de Empenho (NE)

MODALIDADES DE EMPENHO:

• Empenho ordinário - montante conhecido e pagamento de uma só vez.

• Empenho Global – montante conhecido, mas com pagamento parcelado, como por exemplo, aluguéis, salários, contratos de prestação de serviços mensais como vigilância, limpeza, etc.

• Empenho por estimativa – montante desconhecido, mas estimável, como por exemplo, despesas com luz, telefone, etc.

LIQUIDAÇÃO

É o segundo estágio da despesa e consiste na verificação do direito do credor, de receber o pagamento posterior, com base em documentos comprobatórios que atestem o cumprimento da obrigação. O documento utilizado no SIAFI para efetuar a liquidação é a Nota de Lançamento (NL).

PAGAMENTO

É a última fase da despesa e consiste na efetiva entrega de recursos financeiros ao credor, mediante documento denominado Ordem Bancária (OB) emitido pelo SIAFI.